Resultado do Projeto FAPEMIG 26556 - FD/DP/CIMS, com apoio da UFMG, a obra "Repensando o Federalismo no Brasil" reúne pesquisas e debates jurídicos sobre o pacto federativo contemporâneo. Aborda as consequências de decisões legislativas desatualizadas, do STF e crises de legitimidade política. Propõe corretivos sem importações acríticas de Direito Comparado, destacando a importância de atualizar as estruturas do federalismo brasileiro.
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SKU: 9786586025194
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