O autor deste livro aborda as Disposições Gerais e Transitórias da Constituição brasileira atual, analisando sua essência, natureza jurídica e eficácia. Ele desenvolve teorias gerais para cada uma delas, destacando a importância das normas sobre reforma constitucional e estado de sítio. Questiona a relevância do título de Disposições Gerais na Constituição de 1988, que transferiu temas clássicos para outros títulos. Também propõe uma classificação das Disposições Transitórias em quatro tipos e estuda emendas constitucionais relacionadas ao ADCT. Destaca a discussão sobre a constitucionalidade da Emenda n.o 2, de 1992.