Thiago Baldani Gomes De Filippo argumenta que a legislação penal brasileira apresenta disfuncionalidades decorrentes da adoção de uma política criminal de emergência e da influência da pós-modernidade. Isso resultou em um aumento desordenado das normas penais incriminadoras e das sanções penais abstratas, que são ineficazes e estéreis. O autor propõe a criação de uma Ciência da Legislação Penal que avalie as opções político-criminais do legislador, com base em razões legítimas e explícitas. Ele sugere a criação de comitês compostos por especialistas em ciências criminais e áreas correlatas, que emitam pareceres sobre a proporcionalidade das penas e a insuficiência de formas extrapenais de proteção. A participação popular também é importante para aferir o grau de consenso social sobre a matéria.