As constantes violações dos direitos das pessoas privadas de liberdade no Brasil, devido à superlotação dos presídios, levantam a questão da justiciabilidade. A Constituição Federal deve guiar as decisões judiciais, considerando não apenas a legalidade, mas também a humanidade do encarceramento. Nos EUA, a Suprema Corte ordenou a soltura de prisioneiros devido à superlotação. No Brasil, ações como ADPF e HC podem ser utilizadas para buscar proteção. A suspensão temporária do encarceramento pode ser uma alternativa diante da capacidade prisional excedida. A superlotação das prisões é um problema crucial que exige medidas urgentes.