Este livro explora a importância da hierarquia e disciplina nas instituições militares, bem como sua natureza jurídica. Ele destaca que a necessidade de controle do braço armado do Estado pelo poder civil foi reconhecida desde o século XVIII e que todas as Constituições brasileiras positivaram a hierarquia e disciplina. Além disso, convenções e tratados internacionais permitem restrições a certos direitos e garantias dos militares para proteger os direitos e liberdades. A obra oferece respostas para essas questões e suas aplicações práticas.