top of page
maori-vitrine-green.png
Natal-Animado.gif
A 'cortesia com chapéu alheio' ocorre com incentivos fiscais em tributos compartilhados, revelando os limites da autonomia política dos entes tributantes no Brasil. A Guerra Fiscal do ICMS afeta a arrecadação municipal. A análise desses fenômenos destaca a interação entre institutos do Direito Público, essencial na resolução de conflitos tributários entre Estados e Municípios. É fundamental aprofundar o tema para compreender e solucionar essas questões.

FEDERALISMO E GUERRA FISCAL DO ICMS: “CORTESIA COM CHAPÉU ALHEIO“

SKU: 9786555184006
R$ 105,00Preço
Quantidade
Previsão de entrega de acordo com o fornecedor.
  • TÍTULO: FEDERALISMO E GUERRA FISCAL DO ICMS: “CORTESIA COM CHAPÉU ALHEIO“

    AUTOR: ESTEVÃO HORVATH; HENDRICK PINHEIRO

    EDITORA: EDITORA FÓRUM

    ISBN-13: 978-65-5518-400-6

    ISBN-10: 65-5518-400-0

    ANO DA EDIÇÃO: 2022

    EDIÇÃO:1

    PÁGINAS: 120

    DIMENSÕES: 21.5 x 14.5 x 2 cm

    PESO: 200 g

    ENCADERNAÇÃO: BROCHURA

    ASSUNTO: Direito

Ainda não há avaliaçõesCompartilhe sua opinião. Seja o primeiro a deixar uma avaliação.

Este livro é vendido "SOB ENCOMENDA"

Prazo estimado para disponibilidade: 10 a 45 dias úteis
(de acordo com a editora) + o prazo do frete selecionado.
O prazo para livros importados é 120 dias.

 
Este livro é vendido "SOB ENCOMENDA".
Prazo de até 45 dias úteis + o prazo do frete selecionado.

Produtos relacionados

bottom of page