A 'cortesia com chapéu alheio' ocorre com incentivos fiscais em tributos compartilhados, revelando os limites da autonomia política dos entes tributantes no Brasil. A Guerra Fiscal do ICMS afeta a arrecadação municipal. A análise desses fenômenos destaca a interação entre institutos do Direito Público, essencial na resolução de conflitos tributários entre Estados e Municípios. É fundamental aprofundar o tema para compreender e solucionar essas questões.
FEDERALISMO E GUERRA FISCAL DO ICMS: “CORTESIA COM CHAPÉU ALHEIO“
TÍTULO: FEDERALISMO E GUERRA FISCAL DO ICMS: “CORTESIA COM CHAPÉU ALHEIO“
AUTOR: ESTEVÃO HORVATH; HENDRICK PINHEIRO
EDITORA: EDITORA FÓRUM
ISBN-13: 978-65-5518-400-6
ISBN-10: 65-5518-400-0
ANO DA EDIÇÃO: 2022
EDIÇÃO:1
PÁGINAS: 120
DIMENSÕES: 21.5 x 14.5 x 2 cm
PESO: 200 g
ENCADERNAÇÃO: BROCHURA
ASSUNTO: Direito


















