A obra destaca-se pela abordagem original e didática, promovendo a interação entre linguagens jurídica e institucional. Enfoca os impactos da Lei de Improbidade Administrativa reformada na Administração Pública, com ênfase no controle externo dos Tribunais de Contas. Destaca as mudanças trazidas pela Lei nº 14.230/2021, como o aumento das condições de procedibilidade e a necessidade do dolo na responsabilização por atos de improbidade. Propõe caminhos para superar as dificuldades, promovendo a comunicação entre esferas de responsabilização.
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E TRIBUNAIS DE CONTAS: AS INOVAÇÕES DA LEI Nº 14.2...
TÍTULO: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E TRIBUNAIS DE CONTAS: AS INOVAÇÕES DA LEI Nº 14.230/2021
AUTOR: FABRÍCIO MOTTA; ISMAR VIANA
EDITORA: EDITORA FÓRUM
ISBN-13: 978-65-5518-445-7
ISBN-10: 65-5518-445-0
ANO DA EDIÇÃO: 2022
EDIÇÃO:1
PÁGINAS: 287
DIMENSÕES: 21.5 x 14.5 x 2 cm
PESO: 300 g
ENCADERNAÇÃO: BROCHURA
ASSUNTO: Direito - Direito administrativo


















