Esta edição do "Código de Defesa do Consumidor Comentado Artigo por Artigo" foi atualizada com novos entendimentos sobre superendividamento, incluindo posicionamentos de tribunais estaduais devido à falta de manifestação do STJ sobre o tema. O livro também aborda a recente Lei Geral do Esporte e o Decreto que estabelece o mínimo existencial. Além disso, foram incluídos mais de 30 novos julgados do STJ, mostrando a interpretação do tribunal sobre o CDC.
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COMENTADO ARTIGO POR ARTIGO (2024)
TÍTULO: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COMENTADO ARTIGO POR ARTIGO (2024)
AUTOR: GARCIA, LEONARDO
EDITORA: EDITORA JUSPODIVM
ISBN-13: 978-85-4425-206-2
ISBN-10: 85-4425-206-0
ANO: 2024
EDIÇÃO: 19
PÁGINAS: 1184
ENCADERNAÇÃO: BROCHURA
ASSUNTO: Direito



















