Nesta obra, o autor analisa de forma objetiva a política nacional de turismo e a legislação institucional, avaliando o conjunto de leis vigentes e sua aplicação prática ainda incipiente. São discutidos temas como a estética urbana, as funções social e ambiental do patrimônio turístico, o princípio do uso de propriedade para fins turísticos e os mecanismos de defesa desse patrimônio, tanto judiciais quanto extrajudiciais.
TURISMO E MEIO AMBIENTE: ASPECTOS JURÍDICOS - 7
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