O livro aborda o Decreto 6.514/2008, pouco explorado por juristas, mas de grande interesse para profissionais ambientais. Apesar de suas falhas, o Decreto tem sido reconhecido pelos tribunais. O livro busca organizar e sistematizar o conteúdo do Decreto, com enfoque prático para profissionais do meio ambiente. O autor é Paulo de Bessa Antunes.
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