A relevância jurídica do consentimento matrimonial é fundamental para a validade do casamento, garantindo a livre vontade das partes envolvidas. É um requisito essencial para a formação do vínculo matrimonial, resguardando os direitos e deveres dos cônjuges. O consentimento deve ser expresso de forma livre, consciente e sem vícios, assegurando a autonomia e a igualdade entre os consortes perante a lei.

RELEVANCIA JURÍDICA DO CONSENTIMENTO MATRIMONIAL

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