A obra aborda as unidades de cumprimento do Protocolo de Quioto, com foco nas Reduções Certificadas de Emissão (RCEs). Analisa o aquecimento global, o efeito estufa, o papel do IPCC e da CQNUMC no direito ambiental internacional. Examina o Protocolo de Quioto e os créditos de carbono, destacando a importância do MDL para o desenvolvimento sustentável. Aborda a natureza jurídica das RCEs e o Projeto de Lei nº 3.552/2004 no Brasil. Apresenta o estudo de caso do Projeto Vega Bahia. A hipótese é que os créditos de carbono podem contribuir para mitigar a mudança climática.
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SKU: 9788547324476
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