O texto aborda o acesso à saúde como parte do princípio da justiça, sob o prisma bioético e de direitos humanos. Questões relativas à prestação e garantia do direito à saúde têm sido cada vez mais levadas ao Judiciário brasileiro, exigindo soluções para obstáculos fáticos como a escassez e os desafios na gestão de recursos limitados. São discutidos critérios de equidade e alocação de recursos sanitários, buscando soluções racionalizadoras que promovam a efetivação dos direitos fundamentais e a ampliação das condições de dignidade humana, sem desconsiderar as contingências da realidade.
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