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FRAUDE FISCAL ESTRUTURADA E AÇÕES NEUTRAS
A obra analisa a responsabilidade penal em fraudes fiscais estruturadas, com foco na teoria das ações neutras, participação criminal e desafios do Direito Penal Econômico globalizado. Propõe critérios para delimitar a punibilidade em estruturas complexas, contribuindo para uma dogmática penal sofisticada e funcional. Destinado a juristas, estudiosos e operadores do Direito Penal e Tributário, o livro combina rigor dogmático e análise crítica.

FRAUDE FISCAL ESTRUTURADA E AÇÕES NEUTRAS

SKU: 9788584938667
R$ 144,50Preço
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  • TÍTULO: FRAUDE FISCAL ESTRUTURADA E AÇÕES NEUTRAS

    AUTOR: ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO

    EDITORA: ALMEDINA BRASIL

    ISBN-13: 978-85-8493-866-7

    ISBN-10: 85-8493-866-4

    ANO DA EDIÇÃO: 2025

    EDIÇÃO:1

    PÁGINAS: 392

    DIMENSÕES: 23 x 16 x 1 cm

    PESO: 400 g

    ENCADERNAÇÃO: BROCHURA

    ASSUNTO: Direito

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