Este livro é resultado da defesa de dissertação de mestrado aprovada no MPGPP da FGV EAESP em 2021. Ele aborda duas questões relacionadas à fiscalização de prefeituras paulistas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). A primeira questão é sobre a relação entre os Tribunais de Contas e os fiscalizados, enquanto a segunda questão é sobre a necessidade de democratizar essas relações por meio do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG). O estudo investiga se o TAG pode ser uma ferramenta complementar para melhorar a governança e a efetividade das políticas públicas fiscalizadas pelo TCE-SP.
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