O Brasil, com vasto território e diversos biomas, tem papel crucial na preservação ambiental. A legislação deve priorizar a defesa do meio ambiente, com Avaliação de Impacto Ambiental e licenças ambientais. Novas tipologias de licença criadas pelas Unidades da Federação e o Autolicenciamento e Automonitoramento ambiental são questionáveis, pois não estão presentes em outros países e podem representar retrocesso ambiental. É preciso respeitar os princípios da precaução e prevenção, conforme a Constituição e a Política Nacional do Meio Ambiente.