A obra aborda o tratamento legal do registrador diante da declaração de nascimento, destacando a importância do registro civil para a identidade e direitos da cidadania. Com ênfase na aferição da filiação, também aborda a possibilidade de eleição de nome para o nascituro. O autor destaca a importância desses temas para a qualificação registrária do nascimento, com informações úteis para os leitores.

REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO

Name: REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO
Brand: APPRIS
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