A obra aborda o tratamento legal do registrador diante da declaração de nascimento, destacando a importância do registro civil para a identidade e direitos da cidadania. Com ênfase na aferição da filiação, também aborda a possibilidade de eleição de nome para o nascituro. O autor destaca a importância desses temas para a qualificação registrária do nascimento, com informações úteis para os leitores.