A obra aborda o tratamento legal do registrador diante da declaração de nascimento, destacando a importância do registro civil para a identidade e direitos da cidadania. Com ênfase na aferição da filiação, também aborda a possibilidade de eleição de nome para o nascituro. O autor destaca a importância desses temas para a qualificação registrária do nascimento, com informações úteis para os leitores.
REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO
TÍTULO: REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO
AUTOR: FERNANDO CANDIDO
EDITORA: APPRIS
ISBN-13: 9786525039916
ISBN-10: 6525039916
ANO: 2023
EDIÇÃO: 1
PÁGINAS: 231
DIMENSÕES: 23 x 16 x 1.3 cm
PESO: 300 g
ENCADERNAÇÃO: BROCHURA
ASSUNTO: Auto Ajuda



















