O livro 'A função do direito na gestão sustentável dos recursos minerais marinhos' é resultado do projeto Capes-Cofecub entre Brasil e França. Disponível em português, inglês e francês, aborda a gestão sustentável dos recursos minerais marinhos de forma interdisciplinar, focando nas fontes do direito e nas relações internacionais. Analisa o papel do direito na proibição, regulação, controle, prevenção e reparação, além de abordar a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos. Essencial para juristas, acadêmicos e profissionais interessados no tema. Ideal para compreender a gestão sustentável dos recursos marinhos no Brasil, França e áreas internacionais.