A obra 'Direito do Ensino Religioso' é uma coletânea de legislação civil e canônica, pareceres e jurisprudência sobre o ensino e a educação moral e religiosa em Portugal, até janeiro de 2005. Dividida em cinco capítulos, apresenta textos em ordem cronológica e possui índices analíticos e gerais para facilitar a busca por informações. A pesquisa e organização foram realizadas pela Associação Portuguesa de Canonistas, com coordenação científica e apoio do Instituto Superior de Direito Canônico. A obra permite compreender a evolução da legislação e jurisprudência sobre o tema.