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Este trabalho analisa o regime jurídico da Consulta Prévia da Convenção 169 da OIT aos povos indígenas e tribais nas Cortes Constitucionais da América Latina. A obra revisa e amplia o livro anterior, abordando a jurisprudência sobre a consulta livre, prévia e informada, considerando a legislação indigenista, as peculiaridades culturais, o papel do território, a interpretação da Convenção 169 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e as novas Constituições sul-americanas. Destaca-se a importância das Convenções 169 e de Diversidade Biológica diante da indústria extrativista.

POVOS INDÍGENAS E TRIBAIS - 1ª ED - 2025 - E A CONSULTA PRÉVIA DA CONVENÇÃO 1...

SKU: 9786561202442
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  • TÍTULO: POVOS INDÍGENAS E TRIBAIS - 1ª ED - 2025 - E A CONSULTA PRÉVIA DA CONVENÇÃO 169 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO

    AUTOR: PAULO DE BESSA ANTUNES

    EDITORA: EDITORA FOCO

    ISBN-13: 9786561202442

    ISBN-10: 6561202449

    ANO: 2025

    EDIÇÃO: 1

    PÁGINAS: 224

    DIMENSÕES: 23 x 16 x 1.3 cm

    PESO: 350 g

    ENCADERNAÇÃO: BROCHURA

    ASSUNTO: Filosofia - Antropologia

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